Mapeamento digital não comprova desvio de combustível

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão justificada de 12 motoristas da Mila Transportes Ltda., acusados de conluio para fraudar notas fiscais e desviar combustível.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida

Para o TJ/SC, a mulher teve apenas a vontade de cuidar do animal.

Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente

Segundo o ministro, não há plausibilidade jurídica na tese sustentada pela defesa.

Negado HC a condenado por roubo realizado em companhia de menor

Acusado, que tem histórico infracional, teria comandado assalto em posto de gasolina, à luz do dia, na companhia de um menor de idade que portava uma faca

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Revisão criminal. Provas. Apreciação adequada. Sentença condenatória que atende à evidência dos autos.

Pedido revisional não provido.

Processual Penal. Ameaça, sequestro e cárcere privado. Artigo 310, II, do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

MP denuncia filha e genro por morte de casal em Santana do Parnaíba e obtém bloqueio de herança

Aproveitando que os sogros tinham saido, genro entrou na residência das vítimas forjou uma pegada no colchão do quarto de hóspedes simulando uma invasão. Depois, escondeu-se no imóvel e matou o casal a socos e facadas

Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo

O TJSP acatou recurso da defesa para reconhecer que o crime foi tentado. Em sua decisão o tribunal baseou-se no fato de que os acusados não chegaram a ter, por alguns momentos que fosse, a posse tranquila do bem

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

Acusado de tentar matar rapaz em via pública é condenado pelo júri de Sobradinho

Apena foi fixada em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Júri condena advogado por homcídio de mulher grávida

Ele foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Questões de Direito Penal do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Penal.

Contestação com preliminar de Carência de Ação

Contestação com preliminar de Carência de Ação.